LEVANTAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, EM RELAÇÃO AS NORMAS REGULAMENTADORAS, DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE USO AGRÍCOLA, COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO

Resumo

O uso do Equipamento de Proteção Individual, torna mais segura a aplicação dos agrotóxicos pelos trabalhadores rurais, desde que o equipamento esteja em conformidade com os padrões da Norma Regulamentadora nº 06. Portanto, este estudo teve por objetivo, avaliar a conformidade dos EPI’s de uso agrícola, utilizados na aplicação de agrotóxicos com pulverizador costal, comercializados nas revendas agropecuárias do município de Cacoal-RO. A metodologia aplicada na pesquisa, consistiu em levantamento de campo, com coleta e análise de dados de forma quantitativa. Constatou-se que 33% das revendas não possuíam EPI’s disponíveis para comercialização e, portanto, foram excluídas das análises de dados. Quanto a presença do nº do Certificado de Aprovação (CA) no EPI, 100% dos EPI’s comercializados possuem esta informação em local visível, sendo que 50% estão regulares em relação a validade do CA, 33% estão com o registro vencido e 17% estão utilizando o CA de outra empresa (fraude). Em relação ao prazo de validade dos equipamentos, concluiu-se que 40% estão sendo comercializados dentro do prazo de validade e 60% estão sendo comercializados com os prazos de validade expirados e/ou com informações inconsistentes, que tornam impossível determinar a validade do equipamento. Portanto, constatou-se que um total de 67% dos EPI’s comercializados nas revendas agropecuárias do município de Cacoal- RO, apresentam algum tipo de irregularidade, devendo obrigatoriamente serem retirados temporariamente ou definitivamente de comercialização, pois sua falta de garantia pode resultar no comprometimento da saúde e segurança dos trabalhadores rurais.