EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS NO BRASIL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo estudar a evolução na legislação correspondente ao tráfico de drogas no Brasil. Sabe-se que o tráfico de drogas é um problema mundial e que afeta as sociedades de forma negativa, pois na chamada guerra às drogas, existe muita violência e um enorme gasto de dinheiro público. Para isso, apresenta como problemática se as mudanças na legislação brasileira é capaz de conter o tráfico de drogas, tendo em vista que são fortemente influenciadas pelo proibicionismo norte-americano ao enrijecer cada vez mais a legislação, explicitando que como reflexo desse enrijecimento, o número de encarceramento por tráfico de drogas aumenta cada vez mais. O estudo aborda desde as legislações pertinentes ao Brasil colônia, passando pelo momento em que o Brasil assume o compromisso internacional de combater o tráfico de drogas, inserindo em sua legislação tipos penais proibindo comercializar e utilizar determinadas drogas. Dessa forma, o estudo em questão parte de uma pesquisa bibliográfica, realizando a coleta de informações em livros, artigos científicos, doutrinas, jurisprudências, legislações, noticiários e no banco de dados do DEPEN-SP, onde os resultados apontam que o tráfico de drogas, tem como bem jurídico a proteção da saúde pública, porém, na prática os resultados da política criminal do tráfico de drogas causa apenas um encarceramento em massa, enquanto que o crime em si não diminui.