A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO E O IMPACTO CAUSADO PELA REFORMA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso nasce do contexto de se averiguar a importância dos direitos dos trabalhadores como ferramenta para alcançar a dignidade da pessoa humana. A necessidade da criação de normas com fito de coibir as abusividades na relação entre empregado e empregador, que por muitos anos foram ultrajados e podados das mínimas condições dignas de trabalho, surge no século XX, mas foi a partir da institucionalização da CLT que, além de reunir todas as leis em um único dispositivo, convencionou preceitos fundamentais que passaram a amparar o trabalhador. A justificativa para a escolha do tema surge pela recente reforma dos direitos laborais na medida em que deixaram de estabelecer relação de equivalência entre o valor social do trabalho e a livre-iniciativa. O trabalho é baseando na construção de fatos históricos, doutrinários e normas, ou seja, trata-se de estudo de cunho bibliográfico, descritivo e exploratório, mediante artigos jurídicos, doutrinas, leis, além da própria experiência no âmbito da advocacia trabalhista. Enfim, a pesquisa busca trazer à baila o retrocesso dos direitos adquiridos causado pela Reforma Trabalhista.