O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AOS ATINGIDOS PELO DESABASTECIMENTO HÍDRICO DEVIDO À POLUIÇÃO DO RIO DOCE NO CASO SAMARCO: UM ESTUDO DE CASO EM GOVERNADOR VALADARES/MG

Abstract

Objetivou-se com esse trabalho acadêmico analisar se o valor da indenização por dano moral sofrido pelos atingidos de Governador Valadares, definido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias em dois mil reais, cumpre integralmente as funções da responsabilidade civil. A pesquisa estrutura-se no método estudo de caso, pois o seu objeto é um caso real peculiar, sendo escolhidos os atingidos de Governador Valadares como amostra. Ao se analisar a decisão, pode-se constatar que o valor definido pelo TJMG não é razoável e proporcional, considerando os transtornos sofridos pelos valadarenses e parâmetros de outros decisões do próprio TJMG e de outros órgãos judiciais, além das condições econômicas das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.