A PRECARIZAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19

Abstract

O presente artigo é uma pesquisa jurídica e tem por escopo analisar o instituto da
Aposentadoria Especial, bem como demonstrar sua precarização após a Emenda Constitucional
n. 103/2019, que alterou, substancialmente, os artigos da Constituição Federal de 1988, no que
se refere à Previdência Social. O artigo foi estruturado contendo uma introdução abordando a
importância das lutas sociais, o surgimento do conceito de seguridade social, seus primeiros
modelos e apresentando o tema, objeto da pesquisa. No seu desenvolvimento, aborda a
conquista da aposentadoria especial, o segundo apresenta as regras aplicáveis a esse tipo de
aposentadoria antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 103/2019, identificando
seus requisitos de concessão e os benefícios que eram garantidos. Prossegue tratando das
alterações trazidas com a Emenda Constitucional n. 103/2019, seus novos requisitos e
benefícios e, por fim, o quinto tópico faz uma apresentação do que as mudanças na Emenda
Constitucional n. 103/2019 concernentes à aposentadoria especial trouxe para o segurado,
revelando as mazelas promovidas pela recente reforma previdenciária. Utilizou-se a
metodologia da pesquisa bibliográfica secundária, em que foram analisadas obras já existentes
sobre o tema em questão.