O IMPACTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS DENTRO DO JUDICIÁRIO CAPIXABA:

uma pesquisa documental e bibliográfica

Resumo

Este artigo discute o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir de uma análise sistemática e aprofundada da lei Maria da Penha. O presente estudo se propõe a promover ações de aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha frente ao problema do enfrentamento à violência doméstica, quando de sua aplicabilidade nas relações processuais, dentro do poder judiciário capixaba. Para execução do trabalho realizou-se pesquisa documental e bibliográfica, valendo-se de livros para revisar e analisar a literatura que a constitui, artigos científicos, periódicos e publicações em jornais, legislação, decisões monocráticas e jurisprudência, além de dados governamentais de acesso público; para se prospectar as hipóteses e os questionamentos que há em relação ao tema. Como metodologia, aplicou-se o método hipotético-dedutivo, comumente utilizado em pesquisas jurídicas. Os resultados da pesquisa revelam a necessidade de aprofundarmos essa discussão, dialogando com parlamentares federais, para que seja possível dimensionar legalmente toda problemática enfrentada quanto ao reconhecimento da violência patrimonial contra mulher vítima de violência doméstica e familiar tanto nas ações de direito de família quanto no direito penal.