MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS:

eficácia de métodos alternativos em casos de inadimplência e despejo

Resumo

Este artigo objetiva avaliar a eficácia da mediação e da arbitragem como instrumentos de solução de conflitos em locações imobiliárias urbanas. Especificamente, busca-se apresentar os aspectos jurídicos da locação no Brasil, destacando o marco legal, os direitos e deveres das partes e as causas mais comuns dos litígios; analisar a aplicação da mediação e da arbitragem nos conflitos locatícios; e comparar a eficácia e adequação desses métodos diante de situações de inadimplência e despejo, ressaltando suas repercussões práticas. Metodologicamente, o estudo classifica-se como qualitativo, descritivo e bibliográfico. Constatou-se que a mediação se mostra mais adequada quando ainda existe possibilidade de preservação do vínculo contratual, permitindo renegociação, restauração do diálogo e soluções consensuais, sobretudo em casos de inadimplência temporária. Já a arbitragem desponta como via eficaz quando o conflito se torna irreversível e exige decisão firme e vinculante, especialmente em ações de despejo e indenizações, trazendo maior agilidade, especialização e confidencialidade. Assim, conclui-se que ambos os métodos representam alternativas eficazes ao processo judicial tradicional, contribuindo para maior equilíbrio, celeridade e justiça nas relações locatícias urbanas.