CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO À JUDICIALIZAÇÃO
Análise Quali-Quantitativa da Efetividade do CEJUSC de Pará de Minas/MG na Promoção do Acesso à Justiça e da Pacificação Social
Palavras-chave:
Conciliação, Cejusc, Humanização, Cidadania, Pará de MinasResumo
Os conflitos, decorrentes da divergência de interesses, valores ou opiniões, são inerentes às relações humanas e podem promover transformações sociais. Nesse contexto, o estudo analisa a conciliação como instrumento autocompositivo de resolução adequada de conflitos no âmbito judicial, tradicionalmente marcado pela lógica adversarial, com base teórica em Almeida (2014), Azevedo (2004), Bacellar e Lagrasta (2016), Grinover (2008), Pellegrini (2008), Salles (2006), Takahashi (2014), Tartuce e Silva (2013) e Watanabe (2005). O estudo examina a conciliação no Poder Judiciário, à luz das diretrizes à luz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco no CEJUSC de Pará de Minas–MG, avaliando sua eficácia na ampliação do acesso à Justiça, na redução da litigiosidade e na promoção da pacificação social. Parte-se da hipótese de que práticas autocompositivas e humanizadas contribuem para superar a cultura litigiosa e a hiperjudicialização. Diante da seguinte problemática, em que medida a atuação do CEJUSC de Pará de Minas amplia o acesso à Justiça, reduz a litigiosidade e promove a pacificação social?
